Informação legal

Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a utilização do website gustavotech.pt e a prestação de serviços de suporte informático, reparação, redes e cibersegurança por Gustavo Neto Gonçalves, através da marca Gustavo Tech.

1. Identificação do prestador

Gustavo Neto Gonçalves, profissional independente com atividade aberta nas finanças, presta serviços de suporte informático e cibersegurança para particulares e pequenas empresas.

• Marca comercial: Gustavo Tech
• Email: contacto@gustavotech.pt
• Telefone: +351 918 451 137
• Localização base: Alfena, Valongo

2. Serviços prestados

Os serviços podem incluir diagnóstico informático, reparação e manutenção de computadores, limpeza interna, otimização de sistemas, instalação ou substituição de componentes, formatação, instalação de sistemas operativos, remoção de malware, configuração de redes, configuração de emails profissionais, análise de websites e recomendações de segurança.

Os serviços de cibersegurança são prestados de forma ética, defensiva e autorizada, com o objetivo de identificar riscos, melhorar configurações e recomendar medidas de proteção.

3. Diagnóstico, orçamentos e deslocações

O diagnóstico inicial é gratuito, salvo indicação expressa em contrário. Quando existe deslocação ao local do cliente, as condições são comunicadas antes do agendamento e incluídas no orçamento ou estimativa, quando aplicável.

Antes do início de qualquer intervenção paga, será comunicado o orçamento ou uma estimativa de custos.

O cliente só fica vinculado à realização do serviço após aceitar o orçamento, por escrito, email, WhatsApp, SMS ou outro meio de contacto equivalente.

4. Peças, componentes e software

Quando o serviço exigir peças, componentes, licenças, software ou materiais adicionais, estes serão indicados no orçamento sempre que possível. O cliente poderá optar por adquirir os materiais diretamente ou solicitar a sua aquisição no âmbito do serviço.

Peças ou componentes já encomendados especificamente para o cliente poderão ter de ser pagos, caso não seja possível cancelar a encomenda ou devolver o material ao fornecedor.

5. Pagamentos

As condições de pagamento são comunicadas no orçamento. Quando aplicável, poderá ser solicitado um adiantamento antes do início do serviço, especialmente em intervenções com aquisição de peças, deslocações, trabalhos prolongados ou serviços para empresas.

O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária, numerário ou outro meio previamente acordado. Quando aplicável, será emitido recibo/fatura nos termos legais.

6. Prazos

Os prazos de execução dependem da complexidade do problema, disponibilidade de peças, estado do equipamento, necessidade de testes e disponibilidade do cliente. Qualquer prazo comunicado antes do diagnóstico final deve ser entendido como uma estimativa.

7. Cancelamentos e desistências

O cliente pode cancelar o serviço antes do início da intervenção sem custos de mão de obra, salvo despesas já assumidas, como deslocações realizadas, peças encomendadas, licenças, materiais ou outros custos não recuperáveis.

Se o serviço já tiver sido iniciado, poderá ser cobrado o trabalho efetivamente realizado, deslocações, despesas suportadas e materiais já adquiridos ou encomendados para o cliente. Não será aplicada uma penalização fixa quando esta não corresponda ao trabalho ou custos efetivamente assumidos.

8. Dados, backups e responsabilidade do cliente

Antes de qualquer intervenção, o cliente deve informar se existem dados importantes no equipamento, contas, dispositivos ou sistemas a analisar. Sempre que possível, deve garantir que tem uma cópia de segurança atualizada.

As intervenções técnicas serão realizadas com cuidado e diligência, mas não é possível garantir a recuperação, preservação ou integridade de dados em equipamentos já danificados, infetados, instáveis, comprometidos ou com falhas pré-existentes.

O cliente é responsável por fornecer informações corretas, credenciais legítimas, autorizações necessárias e acesso aos equipamentos ou sistemas sobre os quais solicita intervenção.

9. Garantia das intervenções

É oferecida uma garantia de 30 dias sobre a mão de obra/intervenção técnica realizada, limitada ao problema tratado e desde que o equipamento, sistema ou configuração não tenha sido alterado por terceiros, pelo cliente ou por novas falhas externas após a intervenção.

Peças, componentes, equipamentos, software ou licenças seguem a garantia legal aplicável ou a garantia concedida pelo respetivo fornecedor, fabricante ou vendedor. A garantia da intervenção técnica não cobre novas avarias, danos físicos, mau uso, quedas, líquidos, alterações de configuração, malware posterior ou problemas não relacionados com o serviço prestado.

10. Serviços de cibersegurança

Qualquer análise, auditoria, teste ou verificação de segurança será realizada apenas com autorização do cliente e dentro de um âmbito definido. Testes ativos, intrusivos ou potencialmente sensíveis exigem autorização explícita e identificação clara dos sistemas, domínios, contas ou equipamentos abrangidos.

Não são realizados testes contra sistemas de terceiros sem autorização válida. O cliente declara que tem legitimidade para solicitar análise aos equipamentos, websites, redes ou contas indicados.

Relatórios e recomendações de segurança identificam riscos conhecidos no momento da análise, mas não garantem ausência total de vulnerabilidades, incidentes, ataques futuros ou falhas desconhecidas.

11. Limitação de responsabilidade

Os serviços são prestados com diligência técnica e foco na resolução do problema apresentado, mas não é possível garantir resultados absolutos em todos os cenários, especialmente em equipamentos antigos, sistemas danificados, infeções avançadas, falhas de hardware, serviços de terceiros ou infraestruturas fora do controlo do prestador.

Não é assumida responsabilidade por perdas indiretas, lucros cessantes, interrupções de atividade, perda de dados sem backup, problemas causados por terceiros, falhas de fornecedores, operadores, plataformas externas ou utilização indevida dos equipamentos após a intervenção.

12. Livro de Reclamações

Quando legalmente aplicável, o cliente poderá apresentar reclamação através dos meios legalmente previstos, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico. Para qualquer questão ou reclamação, recomenda-se primeiro o contacto direto através de contacto@gustavotech.pt, para tentativa de resolução rápida.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais recolhidos para contacto, orçamento, prestação de serviços e faturação rege-se pela Política de Privacidade, disponível neste website.

14. Utilização do website

O conteúdo deste website tem caráter informativo. Não é permitida a reprodução, cópia ou utilização dos conteúdos, textos, imagens, estrutura ou elementos visuais sem autorização prévia, salvo nos casos legalmente permitidos.

15. Alterações aos termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados sempre que necessário. A versão publicada no website será a versão em vigor no momento da consulta.

16. Aceitação dos termos

Ao utilizar este website, solicitar contacto, pedir orçamento ou contratar um serviço, o cliente declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições.